O que é a Lei do Superendividamento?
Uma nova lei que protege quem está com dívidas que não consegue pagar.
A Lei do Superendividamento (Lei 14.181/21) foi criada para ajudar pessoas que, mesmo com esforço, não conseguem pagar todas as suas contas. Ela permite que você negocie todas as dívidas de uma só vez, com condições mais justas — e sem perder o essencial para viver.
Como essa lei pode mudar sua vida
Redução do valor total das dívidas
Parcelamento justo, dentro da sua realidade
Interrupção de cobranças abusivas
Proteção do mínimo para viver (moradia, alimentação, saúde)
Negociação com todos os credores ao mesmo tempo
Quem pode se beneficiar?
Se você está com o nome sujo, usando o cartão de crédito para pagar contas básicas, ou devendo mais do que ganha, essa lei é para você. Ela foi feita para pessoas que se endividaram de boa fé e agora querem reorganizar a vida.
4 passos para sair do sufoco
Converse com um especialista
Avaliamos sua situação e explicamos seus direitos.
Liste todas as dívidas
É importante juntar todas as contas, inclusive de cartão, empréstimos e lojas.
Entre com o pedido de renegociação
A lei permite negociar tudo de uma vez, com ajuda do Procon ou da Justiça.
Receba uma proposta de pagamento justa
E comece a pagar um valor que cabe no seu orçamento.
Depoimentos
“Eu achava que dívida era pra sempre. Não sabia que existia uma lei que podia me ajudar a sair do sufoco com dignidade. A Dra. Mariana me explicou tudo com paciência, sem julgamento. Hoje me sinto mais leve e com esperança de verdade.”
Carlos Mendes, 53 anos, motorista de aplicativo
“Consegui negociar tudo em um só processo. Hoje pago parcelas que cabem no meu bolso e voltei a ter paz. A Dra. Mariana foi fundamental nesse processo — atenciosa, humana e muito profissional. Sou imensamente grata por ter encontrado ela.”
Juliana Ribeiro, 38 anos, técnica de enfermagem
“Recebia ligações todos os dias, minha saúde mental estava no limite. Depois que entrei com o pedido, as cobranças pararam e consegui respirar. A Dra. Mariana foi como uma luz no fim do túnel. Me senti acolhida desde o primeiro contato.”
Luciana Fernandes, 45 anos, mãe solo
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Vou perder meus bens?Não. A lei protege o que é essencial para sua sobrevivência, como moradia, salário e itens básicos. O objetivo não é tirar o que você tem, mas te ajudar a reorganizar suas dívidas de forma justa.
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A lei vale para dívidas de cartão e empréstimos?Sim. A lei cobre dívidas com bancos, cartões de crédito, empréstimos, cheque especial, financiamentos e até crediários. Você pode negociar tudo em um só processo.
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Posso incluir contas de luz e água?Depende. A lei foca principalmente em dívidas com instituições financeiras. Mas, em alguns casos, contas básicas vencidas também podem ser analisadas. É importante conversar com a advogada para ver seu caso.
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Preciso pagar algo para entrar com o pedido?Não obrigatoriamente. A orientação e o pedido podem ser feitos pela defensoria pública, se você não puder pagar, ou com uma advogada especializada, que pode oferecer um plano acessível e personalizado.
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Quem pode usar essa lei?Qualquer pessoa física que esteja endividada de boa fé (ou seja, sem intenção de enganar) e que não consegue mais pagar todas as contas básicas e dívidas.
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E se os credores não quiserem negociar?Se não houver acordo com todos, o juiz pode impor um plano obrigatório de pagamento — respeitando sempre sua condição de vida e capacidade financeira.
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Meu nome volta a ficar limpo?Sim, após a homologação do plano e o início do pagamento, seu nome pode ser retirado dos cadastros de inadimplência. Isso ajuda a recuperar o crédito com segurança.
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Vou precisar ir ao fórum?Sim. A lei não define um prazo específico. O importante é que você comprove que está superendividado e deseja resolver sua situação com responsabilidade.
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Consigo negociar todas as dívidas de uma vez?Sim. Essa é uma das maiores vantagens da lei. Você pode reunir todos os credores em um único processo de renegociação.
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E se eu perder meu emprego durante o pagamento?O plano de pagamento é feito com base na sua renda atual. Se sua situação mudar, é possível pedir uma revisão do plano.
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Essa lei é recente? Por que eu nunca ouvi falar dela?Sim, ela foi criada em 2021, e ainda é pouco divulgada. Mas já está valendo em todo o Brasil e tem ajudado milhares de pessoas a retomarem o controle financeiro com dignidade.
