Como Pedir Ajuda pela Lei do Superendividamento: Passo a Passo para Quem Está com Dívidas

Descubra como pedir ajuda pela Lei do Superendividamento

Imagine a Ana, uma mãe solo de dois filhos que perdeu o emprego na pandemia. As contas se acumularam, e ela precisou fazer empréstimos para pagar aluguel, luz e comida. Em pouco tempo, as dívidas ficaram fora de controle: ligações de cobrança diárias, juros altíssimos, noites sem dormir. Foi aí que a Lei do Superendividamento surgiu como uma luz no fim do túnel.

Se você está passando por algo parecido, saiba que a Lei nº 14.181/2021 existe para ajudar pessoas como você a sair do sufoco financeiro, reorganizar a vida e ter um recomeço.

💡 O que você precisa saber antes de começar

🔎 Mínimo existencial: É o valor necessário para garantir uma vida digna — inclui moradia, alimentação, saúde, transporte e educação. Esse valor é protegido por lei: não pode ser usado para pagar dívidas.

🔎 Boa-fé: Significa agir com honestidade. Tanto você quanto os credores devem negociar de forma justa, mostrando que querem resolver a situação.

🔎 Plano de pagamento: É a proposta que você vai apresentar para pagar suas dívidas, sem abrir mão do mínimo existencial. Ele pode durar até 5 anos.

📝 Passo a Passo para Começar

✅ 1. Faça uma lista das dívidas Anote tudo: valores, juros, prazos e condições. Exclua impostos, multas e pensão alimentícia — esses não entram na lei.

✅ 2. Calcule seu mínimo existencial Some quanto você gasta com aluguel, água, luz, comida, transporte e saúde. Guarde comprovantes para mostrar que esse valor é essencial.

✅ 3. Monte o seu plano de pagamento Com base na sua renda e no mínimo existencial, veja quanto você pode pagar por mês. Lembre-se: o prazo pode chegar a até 5 anos.

✅ 4. Procure ajuda no Procon ou fórum O Procon e alguns fóruns têm audiências de conciliação com os credores para tentar um acordo.

✅ 5. Se não der certo, peça ajuda judicial Se a negociação não funcionar, você pode procurar a Justiça para homologar (validar) o seu plano de pagamento.

🗂️ Checklist Rápido

☑️ Lista de dívidas (exceto tributos e pensão)

☑️ Comprovantes de gastos essenciais 

☑️ Renda mensal 

☑️ Proposta de pagamento em parcelas 

☑️ Pedido de mediação no Procon ou fórum 

☑️ Ajuda de um advogado especializado

⚖️ O que dizem os tribunais?

📌 STJ – REsp 1893743/SP Mostra que o plano judicial pode ajudar a proteger o mínimo existencial e reorganizar a vida financeira.

📌 TJSP – Apelação Cível 1000387-70.2023.8.26.0554 Confirma que bancos não podem se recusar a negociar com o consumidor.

📌 TJDFT – Processo 0701231-41.2022.8.07.0001 Reforça que a boa-fé é essencial para homologar o plano de pagamento.

🤝 O que você pode fazer agora?

Se você está vivendo com dívidas que parecem impossíveis de pagar, não precisa enfrentar isso sozinho. A Lei do Superendividamento pode ser o primeiro passo para recuperar sua paz financeira.

📞 Procure ajuda hoje mesmo. Converse com o Procon local ou fale com um advogado especializado para entender como a lei pode te beneficiar.

Com organização, boa-fé e apoio, você pode sair dessa situação e ter uma nova chance para recomeçar. 💪✨

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SOBRE DRA MARIANA MAIA

Com mais de 22 anos de experiência na área cível, a advogada Mariana Maia atua com excelência em Direito Contratual, Imobiliário, do Consumidor, de Família e Sucessões.

Formada em Direito pela PUC-SP, é pós-graduada em Direito Processual Civil pela UNINTER e atualmente cursa doutorado em Direito Privado na Universidad Nacional de Córdoba, na Argentina.

Ao longo de sua carreira, Mariana também atuou como Procuradora Federal por 14 anos, período em que participou diretamente de mais de 1.500 processos, sempre com foco em soluções jurídicas eficazes e personalizadas.

Além da prática jurídica, dedica-se à formação de novos profissionais como professora em cursos de pós-graduação na Gran Faculdade, compartilhando sua vivência e conhecimento com futuras gerações do Direito.